1- OBJETO1-1 EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, INCLUINDO ENTREGA E MONTAGEM QUANDO NECESSÁRIAS, DESTINADO À RENOVAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DAS UNIDADES ESCOLARES CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA CAPIXABA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL – PROETI, DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.1-2 A presente aquisição atenderá às se

2- JUSTIFICATIVA2-1 Considera-se o disposto no Decreto Municipal nº 20.045, de 1º de dezembro de 2023, que regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõem sobre o sistema de registro de preços, no âmbito do Mun