CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA DESTINADA A PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA ESTRADA DO BAIRRO BELOTO, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ANDRADAS/MG., CONFORME CONVÊNIOS TRANSFEREGOV 978478/2025 E TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, PLANO DE AÇÃO Nº. 09032026-096492.