[LICITANET] - Construção de 50 unidades habitacionais com 48 m² de área construída, compreendendo 2 quartos, sala, cozinha, sanitário e área de serviço, destinadas a famílias de baixa renda, enquadradas no CadUnico do Governo Federal, conforme premissas estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida Bahia instituído pela Lei Estadual nº 14.800/2024.