Credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) para a prestação de serviços de lavagem em geral e borracharia nos veículos que compõem a frota municipal, visando atender às demandas das Secretarias Municipais de São Gonçalo do Pará, conforme as quantidades, especificações, condições e padrões de qualidade estabelecidos. Os serviços deverão ser executados pelos preços fixados no Decreto Municipal nº 4.819/2025, em conformidade com a legislação vigente, nos termos deste edital e seus anexos.