CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RESIDENCIAL TERAPÊUTICO PARA ATÉ 6 ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS (ENTRE 16 A 17 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS), DEVIDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL E ACOLHIMENTO EM RESIDENCIAL TERAPÊUTICO DESTINADO A EGRESSOS DE INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COM TRANSTORNOS MENTAIS FEMININO E MASCULINO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.