NVM - Aquisição de painel de LED, destinando ao atendimento das necessidades da Universidade do Estado de Mato Grosso, Câmpus de Nova Mutum/MT.

ATENÇÃO AO TERMO DE REFERÊNCIA. BASE LEGAL: a contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 66, 148 e 150 a 155 do Decreto Estadual nº 1.525/2022. Também se aplicam o Parecer nº 2.789/CPPGE/2022, o Parecer Referencial nº 073/2024/REITORIA-ASSEJUR/LCC, o art. 65 do Anexo IV do RICMS/2014 e a Orientação Técnica CGE/MT 2026.03.0003;