O objeto da licitação é a prestação de SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DIÁRIA, NA FORMA DE REFEIÇÃO PRONTA, DESTINADO À COMUNIDADE CARCERÁRIA E SERVIDORES PÚBLICOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, COM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO E DE MATERIAL DE CONSUMO, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.