AQUISIÇÃO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO CPAP – PRESSÃO POSITIVA CONTÍNUA NAS VIAS AÉREAS, COM MÁSCARA NASAL E UMIDIFICADOR AQUECIDO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, PARA USO DOMICILIAR, CONTÍNUO, NOTURNO E MONITORADO, CONFORME INDICAÇÃO MÉDICA E DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO Nº 1000056-95.2026.8.13.0477, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, nas quantidades, qualidades e condições descritas neste edital, termo de referências e demais anexos.