Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução das obras de construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS/Sub 50, no Município de Nepomuceno/MG, em conformidade com o Termo de Compromisso TRANSFEREGOV.BR nº 992382/2026/MCIDADES/CAIXA, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.