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AbertaMunicipalPregão - Eletrônico
Contratação de serviços de CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM TRIBUTAÇÃO ESTADUAL, MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COM ATUAÇÃO FOCADA NA ANÁLISE, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃODO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, COM REFLEXOS DIRETOS NA COTA-PARTE DO ICMS DISTRIBUÍDA POR MEIO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM).
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE NAVEGANTES
- Unidade
- Secretaria de Desenv. Econômico e Receita – SDER
- Localização
- Navegantes — SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- PCE 41
- Processo
- 41/2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 196.310,38
Publicação
08/05/2026
Encerramento
22/05/2026
Encerra em 13 dias
Documentos do edital(1)
edital_42_2026_2124_documento.pdf
Edital · publicado em 08/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONSULTORIA E ASSESSORIA NA REVISÃO DO VALOR ADICIONADO DAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC, ATRAVÉS DA ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS DIME´S - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO ServiçoSem benefício | 12 SERVIÇO (SERV) | R$ 16.359,20 | R$ 196.310,38 | Em andamento |
PNCP: 83102855000150-1-000036/2026Atualizado em: 09/05/2026