Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em engenharia civil, incluindo elaboração de projeto básico e executivo, emissão de parecer técnico sobre propostas, e apoio à fiscalização e acompanhamento de obras de reforma e ampliação das instalações da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.