Contratação de casa de repouso especializada no tratamento de Esquizofrenia Paranóide para prestação de serviços de acolhimento, tratamento e acompanhamento integral de paciente , conforme determinação constante nos autos da ação civil publica n° 2118-61.2017.8.16.0153 e Contratação de empresa para realização de internação compulsória de paciente, em atendimento a determinação judicial constante nos autos da ação 0002628-93.2025.8.16.0153, a serem executados no decorrer de 12 (doze) meses.

SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM CASA DE REPOUSO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PACIENTE DA REDE PUBLICA, COM ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM 24 HORAS, SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES (NO MÍNIMO FISIOTERAPIA E NUTRICIONISTA), 06 REFEIÇÕES DIÁRIAS, SERVIÇO DE LAVANDERIA COMPLETA, ENTRETENIMENTO PARA PACIENTE E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL; CONFORME AUTOS DA AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 2118-61.2017.8.16.0153

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO <p>Contratação de instituição hospitalar, em atendimento a determinação judicial, com estrutura para internação compulsória de paciente de 43 anos, portador das seguintes enfermidades:</p> <p>I. CID 10 F71.1 e CID 10 F72 &#8211; Retardo mental grave;</p> <p>II. CID 10 F84 &#8211; Transtornos globais do desenvolvimento;</p> <p>III. CID 11 6A00.2 &#8211; Transtorno do Desenvolvimento Intelectual Grave;</p> <p>IV. CID 10 F20 e CID 11 6A20 - Esquizofrenia paranoide.</p> <p>V. fratura em acetábulo</p> <p>&nbsp;</p> <p>Deve ser disponibilizada alimentação adequada (no mínimo 06 refeições diárias), lazer, higiene, serviços de lavanderia completa, tratamento psicológico, psiquiátrico, enfermagem e fisioterapia.&nbsp;</p>