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AbertaMunicipalDispensa

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE MINAS OU/E GEOLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS PARA MORRINHOS DO SUL/RS

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL
Localização
Morrinhos do SulRS (Rio Grande do Sul)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
DL 200
Processo
200/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Valor Estimado

R$ 51.630,00

Publicação

07/05/2026

Encerramento

12/05/2026

Encerra em 4 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Atividades Gerais a serem desenvolvidas nas áreas de geologia, mineração e recursos hídricos subterrâneos 1) Atuar junto ao município de Morrinhos do Sul, no licenciamento Mineral (ANM) das jazidas minerais do município, com anotação de responsabilidade técnica junto ao CREA/RS de execução. 2) Monitoramento e acompanhamento técnico das jazidas existentes e e mi- neral de jazidas novas, conforme demanda de obras e interesses do município. 3) Acompanhamento de projetos de recuperação ambiental de jazidas já exauridas no município, com elaboração de relatórios trimestrais. Elaboração de RAL – Relatório Anual de Lavra junto a ANM. 4) Renovação de Licenças Ambientais e prorrogação de Registros de Extração junto a ANM. 6) Participação na regularização dos poços tubulares do município junto ao DRH, com cadastros e encaminhamento de outorgas(16 poços). 7) Obtenção de Autorizações Prévias para perfuração de novos poços junto ao DRH e participação nas medições e acompanhamento de obras de perfuração e instalação de novos poços

ServiçoSem benefício
12 MÊSR$ 4.302,50R$ 51.630,00Em andamento
PNCP: 93317980000131-1-000177/2026Atualizado em: 09/05/2026