Contratação de serviços de apoio operacional em informática com o fornecimento de Certificado Digital ICP Brasil e-CPF A3 com token e Certificado Digital ICP Brasil e-CNPJ A1, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.
2.1. A contratação do objeto deste pedido justifica-se pela necessidade de utilização do sistema em nuvem Prescon, o qual exige o uso de certificado digital para acesso e operação. Ademais, os certificados digitais são indispensáveis para a realização de atualizações UASG 929379 2 de 5 periódicas, acesso a sistemas e portais que demandam autenticação por certificado digital, bem como para o envio de obrigações contábeis e fiscais, garantindo a conformidade legal, a segurança das informações e a continuidade das atividades institucionais. 2.2. Os certificados digitais, tanto no formato de arquivo quanto em dispositivo do tipo token, serão disponibilizados e ativados de forma sob demanda, conforme a necessidade da contratação. A ativação ocorrerá mediante solicitação prévia, garantindo maior controle, segurança e adequação ao uso efetivo dos certificados no atendimento às demandas operacionais e institucionais.
Órgão / Unidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE
- Unidade
- Câmara Municipal de Tremembé
- Localização
- Tremembé — SP (São Paulo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 3
- Processo
- 20/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 1.513,85
Publicação
07/05/2026
Encerramento
14/05/2026
Encerra em 6 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(2)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Certificado Digital e-CNPJ A1 (CATSER 27162) MaterialNão se aplica | 2 Ser | R$ 206,83 | R$ 413,66 | Em andamento |
| 2 | Certificado Digital e-CPF A3 (CATSER 27189) MaterialNão se aplica | 3 Ser | R$ 366,73 | R$ 1.100,19 | Em andamento |