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AbertaMunicipalDispensa

Contratação de serviços de apoio operacional em informática com o fornecimento de Certificado Digital ICP Brasil e-CPF A3 com token e Certificado Digital ICP Brasil e-CNPJ A1, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

2.1. A contratação do objeto deste pedido justifica-se pela necessidade de utilização do sistema em nuvem Prescon, o qual exige o uso de certificado digital para acesso e operação. Ademais, os certificados digitais são indispensáveis para a realização de atualizações UASG 929379 2 de 5 periódicas, acesso a sistemas e portais que demandam autenticação por certificado digital, bem como para o envio de obrigações contábeis e fiscais, garantindo a conformidade legal, a segurança das informações e a continuidade das atividades institucionais. 2.2. Os certificados digitais, tanto no formato de arquivo quanto em dispositivo do tipo token, serão disponibilizados e ativados de forma sob demanda, conforme a necessidade da contratação. A ativação ocorrerá mediante solicitação prévia, garantindo maior controle, segurança e adequação ao uso efetivo dos certificados no atendimento às demandas operacionais e institucionais.

Órgão / Unidade

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE
Unidade
Câmara Municipal de Tremembé
Localização
TremembéSP (São Paulo)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
3
Processo
20/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 1.513,85

Publicação

07/05/2026

Encerramento

14/05/2026

Encerra em 6 dias

Itens desta licitação(2)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Certificado Digital e-CNPJ A1 (CATSER 27162)

MaterialNão se aplica
2 SerR$ 206,83R$ 413,66Em andamento
2

Certificado Digital e-CPF A3 (CATSER 27189)

MaterialNão se aplica
3 SerR$ 366,73R$ 1.100,19Em andamento
PNCP: 51639391000120-1-000025/2026Atualizado em: 09/05/2026