Contratação de Leiloeiro público oficial, devidamente credenciado pela Junta Comercial de Santa Catarina, para a prestação de serviços de alienação de bens móveis e imóveis inservíveis pertencentes ao Município, através de leilões públicos, presenciais ou eletrônicos, conforme especificações técnicas e maiores detalhes constantes no termo de referência e minuta do contrato, vinculados a este edital.