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AbertaMunicipalDispensa
contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto Arquitetônico Simplificado destinado à regularização imobiliária de unidades habitacionais do município de Estrela Dalva/MG, tudo em conformidade com a lei federal Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e este Termo de Referência.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA
- Unidade
- MUNÍCIPIO DE ESTRELA DALVA/MG
- Localização
- Estrela Dalva — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 58
- Processo
- 58/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Valor Estimado
R$ 50.677,50
Publicação
07/05/2026
Encerramento
13/05/2026
Encerra em 4 dias
Documentos do edital(4)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SERVIÇO EM ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 150 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO | R$ 337,85 | R$ 50.677,50 | Em andamento |
PNCP: 17710096000184-1-000060/2026Atualizado em: 09/05/2026