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AbertaFederalDispensa
Mudança de categoria “B” da CNH, para Categoria “D”, conforme legislação vigente estabelecida pelo CONTRAN. Empresa credenciada para ministrar os cursos pelo DETRAN- BA. Estão inclusas todas despesas com aulas práticas, exame de vista, exame psicotécnico, exame toxicológico e taxas do DETRAN, bem como quaisquer outras taxas necessárias.
Atender a todos os requisitos contidos no Termo de Referência e seus anexos.
Órgão / Unidade
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- Unidade
- COMANDO DO 2.DISTRITO NAVAL/BA
- Localização
- Salvador — BA (Bahia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 39
- Processo
- 62027.006830/2025-66
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 6.803,01
Publicação
07/05/2026
Encerramento
12/05/2026
Encerra em 3 dias
Documentos do edital(3)
01_-_AC_782000-000032-2026_assinado-1_assinado_assinado.pdf
Aviso de Contratação Direta · 07/05/2026
07_-_TR_782000-000054-2026_assinado-2_assinado_assinado.pdf
Termo de Referência · 07/05/2026
03 - Port-546-Com2DN-Contratacao-de-Servico-de-Mudanca-de-Categoria-Nacional-de-Habilitacao_assinado.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta · 07/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Trânsito - Supervisão e Controle /Aprendizagem / Habilitação/ Fiscalização / Condutores de Veículos Trânsito - Supervisão e Controle /Aprendizagem / Habilitação/ Fiscalização / Condutores de Veículos ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 3 UNIDADE | R$ 2.267,67 | R$ 6.803,01 | Em andamento |
PNCP: 00394502000144-1-003933/2026Atualizado em: 09/05/2026