[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, CONFORME ROTAS FLUVIAIS DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANTIDADES ESTIMADAS DE ALUNOS, TIPOS E CAPACIDADES DE EMBARCAÇÃO, HORÁRIOS E VALORES DE REFERÊNCIA.