Contratação de Pessoa Jurídica ou Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviço de apreensão, transporte e guarda de animais errantes de médio e grande porte, soltos em vias públicas urbanas e rurais do município de Três Marias/MG, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações técnicas, quantitativos e demais condições constantes deste Edital e de seus anexos.