Contratação de Organização de Manutenção (oficina) homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Nº 145 (RBAC 145), atualizado pela Emenda nº 09, 05 de julho de 2023, com utilização de ferramental e técnicos próprios e habilitados para prestar serviços de manutenção aeronáutica em aeronave Baron G58, número de série TH-2317 e matrícula PR-INP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.