ALIENAÇÃO DIRETA DE IMÓVEIS em desuso pelo CREMEB, por meio da Comissão Permanente de Licitação, de imóveis oriundos de leilões que restaram desertas em 02 (duas) convocações.

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia torna público para conhecimento dos interessados que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2026 destinado a ALIENAÇÃO DIRETA "AD CORPUS" DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CREMEB, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. FIM DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: 13/11/2026. A proposta e documentos exigidos devem ser enviados exclusivamente ao e-mail decomp@cremeb.org.br. Link para acesso ao edital no site do CREMEB: https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/index.php?pg=detalhe_licitacao&idlicitacao=5411 Nos termos do § 2º do art. 24-A da Lei nº 9.636/1998, na hipótese de concorrência ou leilão público deserto ou fracassado por duas vezes consecutivas, os imóveis poderão ser disponibilizados para alienação direta, aplicando-se o desconto de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do imóvel constante do anexo I. OBS: Considerar este Amparo Legal.