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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL E PUBLICAÇÕES AVULSAS EM ATENDIMENTO A INSTRUÇÃO NORMATIVA RESOLUÇÃO Nº 1426/2021 E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, COM RECURSOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE TAPIRAMUTÁ.

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTA
Localização
TapiramutáBA (Bahia)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
PE021
Processo
043/2026
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 211.407,96

Publicação

06/05/2026

Encerramento

19/05/2026

Encerra em 10 dias

Itens desta licitação(3)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Contratação de sistema de informática para portal que atenda ao cumprimento da lei nº 12.527/11 e legislação correlata com manutenção e serviços que permita a divulgação, veiculação, publicidade de gerenciamento on-line na internet dos atos administrativos, financeiros e fiscais, com visualização em tempo real de atos oficiais do município em seu link, diário oficial próprio, possuindo funcionamento, armazenamento de dados em servidor certificado digital, possuindo funcionamento em ambiente web, armazenamento de dados em servidor certificado digital. bem como ferramenta para acesso as informações relativas as receitas e despesas, divulgadas em tempo real, ao cumprimento da LC n.º 131/09; aos atos administrativos financeiros, conforme a lei n.º 9.755/98; o cadastro de fornecedores do município, de acordo com Art. 87 da Lei Federal 14.133/21, bem como, para garantir a transparência e o pleno acesso aos atos oficiais emanados pela administração municipal, em tempo real com recursos de inteligência artificial. O software deverá atender as exigências de avaliação de dados e informações determinado na Resolução 1426/2021, do TCM/BA. Os dados devem ser disponibilizados para o público em geral por no mínimo 5 anos. Deverá atender a Resolução nº 1.383 (26/02/2019) que exige a apresentação dos documentos em formato PDF pesquisável convertido a partir de seus arquivos originais (Word, Excel, Libre Office, Open Office, etc), não podendo conter informações ilegíveis; baixa qualidade da resolução dos dados; listas e/ou falhas em seu conteúdo, capaz de impedir o devido encaminhamento e análise por parte do órgão de contas ou consulta através de modelos de Processamento de Linguagem Natural (PLN).;

ServiçoSem benefício
12 MêsR$ 2.573,33R$ 30.879,96Em andamento
2

Locação de sistema para Divulgação de atos administrativos em jornal (diário) com grande circulação no estado da Bahia. Formato em texto corrido.

ServiçoSem benefício
800 CmXCOLUNAR$ 112,33R$ 89.864,00Em andamento
3

Locação de sistema para Divulgação de atos administrativos no Diário Oficial da União. Formato em texto corrido

ServiçoSem benefício
800 CmXCOLUNAR$ 113,33R$ 90.664,00Em andamento
PNCP: 13796016000102-1-000034/2026Atualizado em: 09/05/2026