CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL EM ÁREAS ADMINISTRATIVA E HOSPITALAR COM O AUXÍLIO DE SISTEMA DE SOFTWARE PARA ACOMPANHAMENTO E MELHORIA DOS SERVIÇOS; COM SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGA E VETORES, ROÇAGEM E SERVIÇO DE LAVAGEM DE CAIXA D´ÁGUA; AGENTE DE APOIO OPERACIONAL; AUXILIAR DE ALMOXARIFADO, OPERADOR DE CALL CENTER E COPEIRA, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

PRELIMINARMENTE, FAZ-SE NECESSÁRIO ELUCIDAR O QUE SÃO SERVIÇOS EXECUTADOS DE FORMA CONTÍNUA. NA ESTEIRA DE JUSTEN FILHO (JUSTEN FILHO, MARÇAL. COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO: 2016, P. 1109 ), A IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA CONTINUADA NÃO SE FAZ A PARTIR DO EXAME PROPRIAMENTE DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS PARTICULARES, COMO EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO CONTRATUAL. A CONTINUIDADE RETRATA, NA VERDADE, A PERMANÊNCIA DA NECESSIDADE PÚBLICA A SER SATISFEITA, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DESTINADOS A ATENDER NECESSIDADES PÚBLICAS PERMANENTES, CUJO ATENDIMENTO NÃO EXAURE PRESTAÇÃO SEMELHANTE NO FUTURO. COM EFEITO, ESTÃO ABRANGIDOS NÃO APENAS SERVIÇOS ESSENCIAIS, MAS TAMBÉM AS NECESSIDADES PÚBLICAS PERMANENTES RELACIONADAS COM ATIVIDADES DE MENOR RELEVÂNCIA OU TIDAS COMO ATIVIDADE-MEIO (TAL COMO LIMPEZA OU SERVIÇOS QUE NÃO DIZEM RESPEITO À ATIVIDADE-FIM PROPRIAMENTE DITA, MAS SÃO IMPORTANTES À SUA EFETIVA EXECUÇÃO OU PRESTAÇÃO). O QUE É FUNDAMENTAL É A NECESSIDADE PÚBLICA PERMANENTE E CONTÍNUA A SER SATISFEITA ATRAVÉS DE UM SERVIÇO, QUE, SE INTERROMPIDO, PODE COMPROMETER O CUMPRIMENTO REGULAR DA MISSÃO INSTITUCIONAL DO ENTE CONTRATANTE. POIS BEM, ASSISTÊNCIA AOS USUÁRIOS É GARANTIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), BEM COMO TODA A LINHA DE CUIDADO, DESDE A ATENÇÃO PRIMÁRIA ATÉ OS PROCEDIMENTOS MAIS COMPLEXOS, DE FORMA ORGANIZADA E HIERARQUIZADA. A ATENÇÃO À SAÚDE DEVE CENTRAR AS DIRETRIZES NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS, COM ATENÇÃO ACOLHEDORA, RESOLUTIVA E HUMANIZADA, COM SEUS RECURSOS HUMANOS E TÉCNICOS E OFERECENDO, SEGUNDO O GRAU DE COMPLEXIDADE DE ASSISTÊNCIA REQUERIDA E SUA CAPACIDADE OPERACIONAL, OS SERVIÇOS DE SAÚDE ADEQUADOS. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL E ATIVIDADES ACESSÓRIAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA VISAM ATENDER AS NECESSIDADES DE OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS E SUAS UNIDADES. PARA SEU ADEQUADO FUNCIONAMENTO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO A CONTRATAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE APOIO OPERACIONAL; AUXILIAR DE ALMOXARIFADO E OPERADOR DE CALL CENTER; SÃO NECESSÁRIOS DEVIDO ÀS AÇÕES DE LOGÍSTICA E ABASTECIMENTO ESPECÍFICOS, GERENCIAMENTO DE PESSOAS E INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE CONCERNENTES AO ATENDIMENTO DO PÚBLICO EM GERAL. AS ESTRUTURAS FÍSICAS E LOGÍSTICAS, BEM COMO OS PROCESSOS, SÃO INTERLIGADAS DE FORMA QUE O FUNCIONAMENTO DE UM COMPONENTE INTERFERE EM TODO O CONJUNTO E NO RESULTADO FINAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORAM NECESSÁRIAS NOVAS FORMAS DE GESTÃO PARA QUE MUITOS DESTES PROCESSOS CURSEM COM MAIOR SIMPLICIDADE E EFICÁCIA, E UM MENOR CUSTO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ESTA CONTRATAÇÃO, É NECESSÁRIA PARA REORIENTAR O MODELO DE GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, BUSCANDO ATINGIR NOVOS PATAMARES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA PROPORCIONAR OTIMIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS E ECONOMIA NOS PROCESSOS DE TRABALHO ASSOCIADOS À ELEVADA SATISFAÇÃO DO USUÁRIO. PODEM SER DESTACADAS COMO BENEFÍCIOS ADICIONAIS PERTINENTES A ESTE MODELO DE SERVIÇO, A INTEGRALIDADE DO FUNCIONAMENTO DA SMS E SUAS UNIDADES, SEM INTERRUPÇÕES, COM A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO EM SAÚDE E COM OS NOVOS MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DOS PROCESSOS ASSISTENCIAIS, MODERNIZOU A REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, FORTALECENDO OS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL, COBRINDO VAZIOS ASSISTENCIAIS, DIMINUINDO AS FILAS DE ESPERA, A DEMORA DE ATENDIMENTO E AS RELAÇÕES INSATISFATÓRIAS ENTRE PROFISSIONAIS E USUÁRIOS. TAIS FATORES CONSTITUEM ALVO DA ADMINISTRAÇÃO, COM A FINALIDADE DE MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, RACIONALIZAR E POTENCIALIZAR O USO DESSES NOVOS RECURSOS. DEVIDO À NECESSIDADE CONSTANTE E PERMANENTE DE LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES IMOBILIÁRIAS DOS PRÉDIOS: SEDE, UBS, CAPS, LOGÍSTICA, CEREST, CEMAR, CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E OUTROS PRÉDIOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MOTIVO PELO QUAL É CONSIDERADO UM SERVIÇO CONTINUADO. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISA A GARANTIR A LIMPEZA DAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS DAS UNIDADES EM QUESTÃO, TENDO COMO OBJETIVOS PRIMORDIAIS O ZELO E A LIMPEZA DOS IMÓVEIS, A FIM DE OFERECER CONDIÇÕES DE HIGIENE, SALUBRIDADE E SEGURANÇA AOS SERVIDORES E DEMAIS CIDADÃOS QUE FREQUENTAM AS UNIDADES. COM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO UNIFICADA DOS SERVIÇOS, A SECRETARIA ENTENDE QUE A VANTAGEM DE SE LICITAR CONJUNTAMENTE OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO COM OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO SUPERAM A DE SE LICITAR EM SEPARADO, ELENCANDO OS SEUS MOTIVOS PARA TAL: A) FACILIDADE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, PELO FATO DE O SERVIÇO SER EM M2 , UM MONTANTE DE 65.416,93 M2, DIFICULTARIA A EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS. B) NÃO AUMENTO DO CUSTO DO POSTO DE TRABALHO, ONDE OS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO PODERIAM SER REALIZADOS PELO PRÓPRIO FUNCIONÁRIO DA EMPRESA TERCEIRIZADA EM ATUAÇÃO NO POSTO DE TRABALHO DA UNIDADE, CASO TAL SERVIÇO ESTEJA DENTRO DO ESCOPO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. A DIFERENÇA NOS CUSTOS SE DARIA APENAS NO VALOR DOS PRODUTOS (VENENOS), ACRESCENTANDO O MONTANTE NO VALOR ANUAL A SER GASTO COM MATERIAIS. C) INCLUSÃO DE PROFI