Aquisição de licenças de softwares e plataformas digitais especializadas para uso do Poder Legislativo de Maringá, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I, parte integrante do presente Edital.

Havendo divergência entre a especificação técnica existente no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) através dos CAT/MAT ou CAT/SER e o descrito no Termo de Referência, prevalece para fins de aceitação e recebimento do objeto licitado, o descrito no Termo de Referência (Anexo I).