Registro de preços para aquisição parcelada de medicamentos de uso humano, destinados ao atendimento de pacientes assistidos pela Farmácia Municipal, em cumprimento a determinações judiciais, para tratamento pelo período de 12 (doze) meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I).