Será permitida a adesão somente de órgãos da Justiça Federal, em decorrência do artigo 30 da Resolução CJF nº 842/2023. A adesão deverá observar o artigo 32, incisos I e II, do Decreto 11.462/2023.
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
15/10/2026
Encerramento
03/11/2026
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Edital · publicado em 15/10/2026
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