Concessão de Direito Real de Uso, de Terrenos Públicos Localizados No Parque Industrial I, II e III, de propriedade do Município de Ibaiti. Em conformidade com as Leis Nº012/90 de 09/08/1990, Lei Nº 303/2001, de 26/10/2001, Leis Municipais n. 1028, 1029, 1030 de 10/03/2021 e Leis Complementares.

Inexistente