Trata-se de contratação dos serviços técnicos especializados para emissão de laudos técnicos, elaboração do Plano de Atendimento a Emergências (PAE) e treinamento da brigada voluntária para atender à demanda da Defensoria Pública da União em São Luís/MA.

Instalação / Manutenção / Monitorização - Sistema Alarme / Segurança Sistema de Alarme de Incêndio Manutenção preventiva e corretiva do sistema de alarme de incêndio, incluindo inspeções, testes operacionais, avaliação dos dispositivos de detecção, acionadores manuais, sirenes, painéis de controle e demais componentes. Ao término, deverá ser emitido Laudo Técnico de Funcionamento, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Instalação / Manutenção / Monitorização - Sistema Alarme / Segurança Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas –SPDA Manutenção preventiva e corretiva do SPDA, com verificações de continuidade elétrica, inspeção dos captores e condutores, medições de resistência de aterramento e conformidade segundo as normas vigentes. A contratada deverá emitir Laudo Técnico de Funcionamento com medições atualizadas e ART.

Instalação / Manutenção / Monitorização - Sistema Alarme / Segurança Sistema de Hidrantes e Conjunto de Bombeamento Manutenção preventiva e corretiva da rede de hidrantes e da bomba de incêndio, com testes hidrostáticos, verificação de pressão/vazão, inspeção de válvulas, conexões, abrigos, mangueiras e demais dispositivos. Ao final, deverá ser emitido Laudo Técnico de Funcionamento, com os registros dos testes, acompanhado da correspondente ART.

Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Inspeção técnica completa em extintores, mangueiras, iluminação e sinalização de emergência, bem como nas instalações elétricas de baixa tensão, conforme Anexo B da NT-01/CBMMA. A ART deverá conter: Atividade técnica referente à inspeção dos equipamentos e sistemas citados; Campo de observação preenchido com todos os preventivos de incêndio, conforme Tabela 6D da NT-01/CBMMA; Indicação da responsabilidade técnica pelo Anexo D da NT-01, referente ao controle dos Materiais de Acabamento e Revestimento (MAR). Deverá ainda emitir Laudo Técnico Completo, contendo o diagnóstico do estado de conservação e conformidade dos equipamentos inspecionados.

Perícia, Laudo e Avaliação Elaboração de Plano de Ação de Emergência (PAE) da unidade, incluindo: Identificação e caracterização da edificação; Análise de riscos e cenários emergenciais; Procedimentos de prevenção, resposta e evacuação; Fluxos de comunicação e atuação da brigada; Mapa de riscos, plantas e diagramas; Estrutura organizacional da emergência; Cronograma e ações corretivas. O documento deverá ser entregue em formato digital (PDF) e físico, acompanhado de ART específica, emitida por profissional habilitado.

Treinamento de Bombeiro Particular / Brigada Contra Incêndio Curso de Brigada de Incêndio para até (20 pessoas) com conteúdo teórico e prático, incluindo: Prevenção e combate a princípios de incêndio; Tipos de fogo e agentes extintores; Operação de extintores e hidrantes; Procedimentos de abandono e evacuação; Noções básicas de primeiros socorros; Treinamento prático com fogo real. A contratada deverá fornecer os extintores necessários para o treinamento prático. Ao final, deverá entregar: Certificados individuais dos participantes; Relatório técnico do treinamento; Lista de presença; ART referente ao curso, emitida por profissional habilitado.

Prestação de Serviços de Apoio Administrativo Assessoria completa para regularização da unidade junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, incluindo: Análise documental e técnica dos preventivos; Orientação para adequações necessárias; Preparação dos documentos exigidos, incluindo NT01, Anexos, Laudos e ARTs; Apoio técnico durante o processo de vistoria; Acompanhamento até a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).