A presente dispensa de licitação tem por objeto a contratação de assinatura de banco de imagens, vídeos e trilhas sonoras, com licenciamento do tipo royalty free, destinada a atender às demandas institucionais da Diretoria de Comunicação deste Tribunal, conforme condições, especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência anexo a este instrumento.

Critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos do art. 75, inciso II, c/c § 3º da Lei Nacional n.º 14.133/2021 e da IN/SEGES nº 67/2021, bem como, subsidiariamente, do Decreto Estadual no 10.211/2023.