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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria especializada, para elaboração dos relatórios do Programa ICMS Patrimônio Cultural no âmbito da Lei Estadual nº 18.030/2009, referente ao ano base 2026 - exercício 2028.
Informações no edital e seus anexos Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98435905900192026
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONGONHAS
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
- Localização
- Congonhas — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 90019
- Processo
- 174/2025
- Modo de Disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 125.700,00
Publicação
06/05/2026
Encerramento
20/05/2026
Encerra em 12 dias
Documentos do edital(1)
98435905900192026000
Edital · publicado em 06/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Estudos e Projetos de Meio Ambiente, Sócio-Econômico, Cultural ServiçoNão se aplica | 1 UNIDADE | R$ 125.700,00 | R$ 125.700,00 | Em andamento |
PNCP: 16752446000102-1-000103/2026Atualizado em: 09/05/2026