OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção da unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), no Município de Monte Santo  Bahia, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas na Planilha Orçamentária, e nos anexos que integram o Edital. Mediante Convênio nº 001/2026 celebrado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria de Administração e o Município de Monte Santo/BA.