Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de especializada para a elaboração, compatibilização e aprovação completa e integral, junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), dos Projetos Técnicos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) das edificações que compõem as áreas administrativas da Autoridade Portuária de Santos (APS), conforme relação constante nos Anexos 1, 2 e 3, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência ou Projeto Básico e seus Anexos, partes integrantes deste Edital.