Aquisição de Material de Proteção e Segurança (luvas e máscaras), conforme descrições e quantidades discriminadas no Anexo-I, do termo de referência, para atendimento à Secretaria do Tribunal de Justiça-TJ/MS e 55 (cinquenta e cinco) Comarcas do PJ/MS.

O material discriminado no anexo I deverá ter prazo de validade de no mínimo 5 anos, contado a partir do efetivo recebimento. Os materiais serão adquiridos para entrega imediata, sendo emitido empenho ordinário para entrega total.