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[Portal de Compras Públicas] - Permissão onerosa de uso, em caráter precário, de bem imóvel público para a instalação e exploração comercial do restaurante/cantina dentro do Parque Municipal. SEL

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Unidade
Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM
Localização
Juiz de ForaMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
21.a
Processo
1.228/2026.a
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 3.640,61

Publicação

09/04/2026

Encerramento

08/05/2026

Encerra em 17 dias

PNCP: 18338178000102-1-000132/2026Atualizado em: 21/04/2026