O presente processo tem por objeto a contratação, por meio de licitação, de empresa especializada para execução da obra de ampliação da rede aérea de distribuição de energia elétrica em baixa tensão na quadra final da Rua Expedicionário Carlos Frederico Vasel, a partir da esquina com a Rua Olívio Domingos Brugnago, no Bairro Vila Nova, em Jaraguá do Sul/SC, destinada a viabilizar a posterior implantação do sistema de iluminação pública, contemplando exclusivamente o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários à execução, ao comissionamento, à aprovação, ao recebimento e à incorporação da rede pela CELESC Distribuição S.A., nos termos do Anexo I – Termo de Referência, Projeto Executivo e Documentação Técnica e Orçamentária e dos demais documentos aplicáveis ao objeto.