CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL NAS DEPENDÊNCIAS DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES PREFEITO WALMOR BUSARELLO E DO COMPLEXO ESPORTIVO MUNICIPAL DE RIO DOS CEDROS, CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE LANCHONETES, CONFORME EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS.