Credenciamento para a contratação de companhia aéreas ou agências de viagens objetivando o transporte aéreo, para o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação alteração e cancelamento e reembolso de passagem, e fornecimento de passagens aéreas nos termos do Art. 6 inciso XLIII mais o Art. 79 da Lei 14.133/2021, de 1 de abril de 2021, conforme condições quantidades e exigências estabelecidas no Edital