DESPESA COM FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS ICP-BRASIL, COMPREENDENDO CERTIFICADOS E-CNPJ A1, E-CNPJ A3 E E-CPF A3, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA/RO.

DESPESA COM FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS ICP-BRASIL, COMPREENDENDO CERTIFICADOS E-CNPJ A1, E-CNPJ A3 E E-CPF A3, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA/RO. JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DESTA DESPESA CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA, LEI Nº 14.133/21 ARTIGO 75, II, É DECRETO FEDERAL Nº 12.807, de 2025. COMFORME PROCESSO N° 063/2026