CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS, URBANÍSTICOS, AMBIENTAIS E SOCIAIS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO, NA MODALIDADE REURB-S, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: PROJETO SÃO JOSÉ - ILHA CARAGUATÁ, VILA ESPERANÇA ETAPA 2, FASE 1 (SETORES 11 E 12) E VILA DOS PESCADORES ETAPA 2, FASE 1