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Cessão de Uso de Imóveis de jurisdição da 11ª Região Militar, sob a administração da Prefeitura Militar de Brasília (PMB), a título precário e oneroso, de 01 (uma) área denominada padaria, de 01 (uma) área denominada Salão de Beleza, e 01 (uma) área denominada Curso Preparatório para ingresso em Colégios Militares.

Lei nº 14.133/2021 (Art. 2º, inciso IV) - concessão e permissão de uso de bens públicos

Órgão / Unidade

Órgão: COMANDO DO EXERCITO
Unidade: PREFEITURA MILITAR DE BRASILIA
Localização: Brasília - DF (Distrito Federal)

Detalhes da Licitação

Nº Compra: 51
Processo: 64482.006885/2026-13
Modo de Disputa: Aberto-Fechado
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 496,82

Publicação

13/10/2026

Encerramento

27/10/2026

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Documentos do edital(12)

EDITAL160082_000011_2026.pdf

Edital · publicado em 13/10/2026

Anexo IV- Minuta cessao de uso Curso preparatorio para ingresso de Colegios Militares.pdf
Minuta do Contrato · 13/10/2026

Itens desta licitação

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PNCP: 00394452000103-1-001111/2027Atualizado em: 22/10/2026