Credenciamento de entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuem como comunidade terapêutica acolhedora, para a disponibilização de vagas com a finalidade de realizar o acolhimento exclusivamente voluntário, em regime transicional de residência, em contexto extra-hospitalar, a pessoas a partir 18 anos completos, com problemas associados ao consumo de substâncias psicoativas, em situação de riscos e vulnerabilidades, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei 14.133/2021, destinados à Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Edital e demais documentos anexos.