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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviço de perícia médica a ser realizada por médico perito especialista em Medicina do trabalho emitindo parecer técnico pericial conclusivo, nos termos da tabela constante no Item 1 do Termo de Referência.

Órgão / Unidade

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BETIM - IPREMB
Unidade
Instituto de Previdência Social do Município de Betim - IPREMB
Localização
BetimMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
IPB0012
Processo
44.497/2025
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Valor Estimado

R$ 210.753,58

Publicação

06/08/2025

Encerramento

06/08/2026

Encerra em 90 dias

Itens desta licitação(6)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Análise médica para Aposentadoria Especial em atividade exercida sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física

ServiçoSem benefício
117 ServiçoR$ 470,65R$ 55.066,05Em andamento
2

Atestação de invalidez de dependentes

ServiçoSem benefício
1 ServiçoR$ 522,08R$ 522,08Em andamento
3

Análise periódica para manutenção de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho

ServiçoSem benefício
226 ServiçoR$ 513,57R$ 116.066,82Em andamento
4

Análise periódica para manutenção de pensão por morte para dependente maior inválido

ServiçoSem benefício
12 ServiçoR$ 566,49R$ 6.797,88Em andamento
5

Análise de laudos de aposentadorias e pensões passíveis de compensação financeira junto ao IPREMB

ServiçoSem benefício
15 ServiçoR$ 452,85R$ 6.792,75Em andamento
6

Concessão de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte

ServiçoSem benefício
56 ServiçoR$ 455,50R$ 25.508,00Em andamento
PNCP: 07842278000155-1-000001/2025Atualizado em: 09/05/2026