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AbertaEstadualDispensa
Prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais coletivo destinado aos estagiários vinculados ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo – MPES, garantindo cobertura em caso de morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente, em atendimento às disposições da Lei nº 11.788/2008.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
- Localização
- Vila Velha — ES (Espírito Santo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 33
- Processo
- 19.11.0041.0008647/2026-46
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 6.598,08
Publicação
05/05/2026
Encerramento
11/05/2026
Encerra em 4 dias
Documentos do edital(2)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Seguro de vida coletivo Seguro de vida coletivo Detalhamento do objeto encontra-se no Aviso de Dispensa. ServiçoNão se aplica | 1 UNIDADE | R$ 6.598,08 | R$ 6.598,08 | Em andamento |
PNCP: 02304470000174-1-000049/2026Atualizado em: 07/05/2026