CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INFRAESTRUTURÁ URBANA - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE LOTE 01 DO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA/MS, CONSIDERANDO A RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045/2024, REFENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 288/2023 NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA Nº 003/2023, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIA NO PROJETO BÁSICO, PLANILHAS, EDITAL E SEUS ANEXOS