Contratação de pessoa jurídica, mediante sistema de registro de preços, para prestação de serviços de publicidade legal em jornal diário de grande circulação no Estado de São Paulo, vinculada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS nº 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), nº 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), nº 12 (Consumo e Produção Responsáveis), nº 15 (Vida Terrestre) e nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

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