Contratação integrada de empresa especializada em engenharia, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para a elaboração dos Projetos Básico e Executivo e a execução das obras e serviços de reabilitação, modernização e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Município de Miranda do Norte/MA, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, mão de obra, tecnologias, insumos e serviços necessários à plena operacionalização do sistema, vinculada à Meta 1 (Obra) do Termo de Compromisso nº 968346/2024/MCIDADES/CAIXA.