Contratação do serviço de internação de longa permanência em residencial terapêutico com serviço de atendimento de equipe multidisciplinar, em cumprimento a Ordem Judicial n° 5002226-46.2025.8.24.0009, paciente A. de J., por Dispensa de Licitação, para atendimento da demanda da Gerência de Regulação de Internação Hospitalar - GERIH
Órgão / Unidade
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- Unidade
- Secretaria de Estado da Saúde
- Localização
- Florianópolis — SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 366
- Processo
- 26629
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
05/05/2026
Encerramento
11/05/2026
Encerra em 5 dias
Documentos do edital(5)
1° AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 366-2026.pdf
Aviso de Contratação Direta · 05/05/2026
Termo de Referência.pdf
Termo de Referência · 05/05/2026
Documento de Formalização da Demanda.pdf
DFD · 05/05/2026
Estudo Técnico Preliminar.pdf
Estudo Técnico Preliminar · 05/05/2026
Minuta do Contrato Texto de Contrato ou Aditivo ao Contrato.pdf
Minuta do Contrato · 05/05/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico Serviço de Assistencia Medica, Ambulatorial, Hospitalar e Diagnostico - Internação Psiquiátrica Contratação de serviço de internação internaçãode longa permanência emresidencial terapêutico, com serviço de atendimento de equipe multidisciplinar,para apaciente A. de J. (Data de nascimento: 8/5/1990), que sofre de deficiênciaintelectual severa, deficiência visual, auditiva, autismo, síndrome de Rett,epilepsia, e faz abuso demedicamentos. Tem sido medicada em doses altas,com risco de efeitos colaterais, em atendimento aos autos nº 5002226-46.2025.8.24.0009. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para a Unidade SES/GERIH, conforme a requisição SCCD (ANEXO I). ServiçoSem benefício | 365 Unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |