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AbertaMunicipalDispensa

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE REVISÃO/ADITIVO AO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE REVISÃO/ADITIVO AO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), COM FOCO EXCLUSIVO NA REAVALIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA (GRUPO 01 - 004), PERTENCENTE AO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO/GO. O SERVIÇO INCLUI VISTORIA IN LOCO, AVALIAÇÃO DE ROTAS E EMISSÃO DE LAUDO CONCLUSIVO ASSINADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, VISANDO A ADEQUAÇÃO À PORTARIA MTE Nº 2.021/2025 (NOVO ANEXO V DA NR-16).

Órgão / Unidade

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO
Localização
Pires do RioGO (Goiás)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
7
Processo
7
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 0,00

Publicação

05/05/2026

Encerramento

08/05/2026

Encerra em 3 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REVISÃO/ADITIVO AO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) PARA O CARGO DE MOTORISTA, EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO NORMATIVA DA PORTARIA MTE Nº 2.021/2025.

MaterialSem benefício
1 1R$ 0,00R$ 0,00Em andamento
PNCP: 03323686000140-1-000011/2026Atualizado em: 06/05/2026