LEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

A AQUISIÇÃO DE BENS PÚBLICOS PERMANENTES DESTINA-SE AO SUPORTE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SOCIEDADE. COM O DECURSO DO TEMPO, ESSES BENS PERDEM SUA UTILIDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO, PASSANDO A SER CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS, ABRANGENDO OS BENS OCIOSOS, RECUPERÁVEIS, ANTIECONÔMICOS OU IRRECUPERÁVEIS. TAL SITUAÇÃO DECORRE DA VIDA ÚTIL LIMITADA DOS BENS MÓVEIS, DA DEPRECIAÇÃO NATURAL E DA NECESSIDADE CONTÍNUA DE DESOCUPAÇÃO DE ESPAÇOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, EM ESTADO DE USO, SUJEITOS À DEPRECIAÇÃO E EXISTENTES EM GRANDE QUANTIDADE, A ALIENAÇÃO POR MEIO DO LEILÃO MOSTRA-SE A SOLUÇÃO MAIS VIÁVEL E ADEQUADA, POR PERMITIR A VENDA EM LOTES, ESTIMULAR A COMPETITIVIDADE ENTRE OS INTERESSADOS E ASSEGURAR MAIOR VANTAGEM À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA