Contratação sob regime de empreitada global tipo menor preço, para execução de ações relativas à mobilidade urbana (pavimentação, em pedra irregular, de ruas e logradouros do Distrito Amorinha), conforme Pasta Técnica fornecida pelo Departamento de Engenharia, com recursos da Emenda Parlamentar nº 202528740001, totalizando 1.791,20 m² (Ruas não contempladas na Concorrência Eletrônica 009/2025).

Nos termos da Lei 14.133/2021